Comissão de Agricultura debate a revogação de desonerações concedidas pela Lei Kandir

8 de novembro de 2019
imposto-noticia-615
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate nesta manhã a revogação das desonerações concedidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados concedidos pela Lei Kandir. A medida está prevista na PEC 42/19, em análise no Senado.

O debate atende a pedido do deputado Neri Geller (PP-MT). O parlamentar explica que a Lei Kandir, que prevê a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de produtos primários, itens agrícolas, semielaborados ou serviços, surgiu em 1996 como forma de fomentar e incentivar o setor agropecuário.

Há grande polêmica em torno de referida lei, bem como da reiterada problemática dos repasses previstos em decorrência da isenção aos estados produtores e exportadores. Diante disso, para alguns a solução seria a revogação da lei supracitada o que culminou com a proposição da PEC 42/19 pautada para votação no plenário do Senado Federal”, afirma o parlamentar.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:

  • o coordenador de Assuntos Econômicos da CNA, Renato Conchon;
  • o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho Brasil, Antonio Galvan;
  • o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Marcio Antonio Portocarrero; e
  • o representante da MBAgro, Alexandre Mendonça de Barros.

 

Fonte: Câmara Legislativa (06/11/2019).

Ilustração: Negócio foto criado por snowing – br.freepik.com


Sobre

A Abisolo, Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal, foi fundada em março de 2003 com o objetivo de representar e defender os interesses das empresas produtoras de importantes insumos que colaboram para o aumento da sustentabilidade e produtividade agrícola brasileira.


Av. Paulista, 726 – Ed. Palácio 5ª Avenida Cj 1307 – Bela Vista

(11) 3251.4559


Categorias






2019 Abisolo- Todos os direitos reservados – Política de Privacidade