Foi publicado o novo regulamento de produtos controlados pelo Exército

3 de outubro de 2019
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O mesmo, dispõe sobre os princípios, as classificações, as definições e as normas para a fiscalização destes produtos controlados.

O Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, aprova o Regulamento de Produtos Controlados pelo Comando do Exército – PCE, o qual dispõe sobre os princípios, as classificações, as definições e as normas para a fiscalização destes produtos controlados.

O PCE  segue uma classificação que tem como princípio a existência de poder destrutivo ou propriedade que possa causar danos às pessoas ou ao patrimônio, de modo a garantir a segurança da sociedade e do país.

De acordo com o Art. 7º, § 1º, inciso IV, fica dispensado o registro de pessoas físicas ou jurídicas que utilizam PCE como fertilizantes ou seus insumos.

Confira no detalhe a listagem dos produtos controlados que são de uso na indústria de fertilizantes.

 


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