Governo lança programa para reduzir preço do gás natural

25 de julho de 2019
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Chamado de Novo Mercado de Gás, programa terá como meta inicial reduzir pela metade o valor do produto. Uma das medidas previstas será abertura do mercado de transporte e distribuição.

O governo lançou nesta terça-feira (23/07) o Programa do Novo Mercado de Gás, que reunirá medidas para reduzir o preço do gás natural. A expectativa da equipe econômica é que o programa contribua para a retomada do crescimento econômico do país.

O programa vem sendo formatado há meses por técnicos liderados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O lançamento foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto.

Na solenidade de lançamento do programa, o presidente da República também assinou decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. O comitê, segundo o governo, vai coordenar ações e atividades para quebrar o monopólio do petróleo e do gás natural.

O governo pretende garantir acesso de empresas privadas à infraestrutura de escoamento e transporte de gás natural. Com isso, espera tornar mais competitivo o preço do gás natural. A meta é que o valor passe dos atuais US$ 14 por milhão de BTU (unidade térmica britânica, na sigla em inglês) para US$ 6 ou US$ 7.

Hoje a maior parte da cadeia de escoamento e transporte do produto é dominada pela Petrobras.

Esse patamar de preço que pode ser ainda menor em um mercado aberto e competitivo, impulsionando o aumento do consumo em grande escala do gás natural e a retomada do processo de industrialização”, diz nota técnica do comitê responsável pela promoção da concorrência no mercado de gás natural.

Segundo o governo, o programa pretende aprimorar o aproveitamento do gás do pré-sal da Bacia Sergipe/Alagoas e de outras descobertas, aumentar a competição na geração termelétrica a gás e ampliar os investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribuição de gás natural.

 

Acordo entre Cade e Petrobras

A abertura do mercado será impulsionada por um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado no dia 8 de julho entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras. O Cade é uma autarquia do governo federal responsável pela livre concorrência no mercado.

Pelo termo, a estatal se compromete a vender sua participação em empresas de transporte e distribuição de gás. Em troca, o Cade concordou em arquivar ações sobre práticas anticoncorrenciais da empresa neste setor.

Pelo acordo, a Petrobras se comprometeu a deixar a participação acionária que tem nas seguintes empresas:

  • Nova Transportadora do Sudeste (NTS, com participação da Petrobras de 10%);
  • Transportadora Associada de Gás (TAG, com participação da Petrobras de 10%);
  • Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG, com participação da Petrobras de 51%).

A estatal do petróleo também deverá vender a participação acionária indireta em companhias distribuidoras. Isso pode ocorrer tanto vendendo ações da Gaspetro (uma subsidiária da Petrobras) quanto buscando venda de participação da Gaspetro em companhias distribuidoras.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a Petrobras é, atualmente, responsável por 77% da produção nacional e por 100% da importação de gás natural. A estatal ainda é sócia de 20 das 27 distribuidoras de gás natural que atuam no país e tem participação acionária em todos os dutos de transporte em operação, além de 100% da oferta na malha integrada.

A petroleira também opera praticamente toda a infraestrutura essencial e consome 40% da oferta total de gás natural.

No Brasil, mais de 80% do gás natural é consumido pela indústria e por usinas térmicas. Em março, os consumidores residenciais responderam por apenas 1% da demanda. Já os automóveis representaram 9% da demanda total.

Na cerimônia de lançamento do programa de incentivo ao gás natural, o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, afirmou que as ações adotadas pelo governo representam um “marco” na história econômica brasileira.

De acordo com Souza, o mercado de gás passa pela Petrobras, que monopoliza dois elos da cadeia de produção e tem empresas que atuam nos demais. Ao discursar, o presidente do Cade destacou que, após o conselho abriu investigação para apurar a conduta da Petrobras no mercado de gás, a petroleira firmou um acordo com o órgão de controle com o objetivo de vender ativos no segmento.

Tenho a convicção de que o acordo irá estimular a concorrência no mercado de gás natural e vai impedir a ocorrência futura de novas condutas anticompetitiva”, observou Alexandre Barreto de Souza no discurso.

 

Fonte: G1 (24/07/2019).


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