Bioestimulantes ganham selo CE para comercialização na Europa

10 de julho de 2019
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A Comissão Europeia publicou o novo regulamento de fertilizantes da UE 2019/1009. Nele é aprovado o selo CE (Conformidade Europeia) para comercialização dos bioestimulantes.

O Parlamento Europeu aprovou um novo regulamento de fertilizantes da UE no qual, além dos fertilizantes minerais, também inclui regras para fertilizantes orgânicos, condicionadores de solos, substratos e bioestimulantes. Os parlamentos nacionais têm agora 3 anos para incorporar o novo regulamento de fertilizantes da UE na legislação nacional.

De acordo com a definição da Comissão Europeia, um bioestimulante é um produto fertilizante com marcação CE (selo necessário para qualquer fabricante, seja europeu ou não, que queira vender seus produtos dentro do território europeu), que melhora as propriedades da planta através do:

  • uso eficiente de nutrientes;
  • tolerância ao estresse abiótico (calor, seca, salinização);
  • características de qualidade;
  • disponibilidade de nutrientes retidos no solo ou rizosfera.

A conquista do selo CE para bioestimulantes foi resultado da luta de 5 anos do Conselho Europeu da Indústria de Bioestimulantes (EBIC) – representante dos produtores de bioestimulantes – por uma legislação para estes produtos. Com a marca de qualidade, o produto poderá ser vendido e comercializado em toda a Europa rotulado como tal.

Para obter o selo para o bioestimulante é necessário a permissão de dois órgãos. De acordo com a Lei de Proteção de Plantas o bioestimulante é considerado um produto fitofarmacêutico, sendo assim para a autorização da sua comercialização, é necessário que o produto seja aprovado pela Autoridade Europeia para Segurança Alimentar (EFSA) e pelo Colégio para Autorização de Produtos de Proteção Vegetal e Biocidas (CTGB).

Os produtores agora têm um prazo máximo de 36 meses para ajustar o registro de seus produtos que se enquadram na categoria como bioestimulantes.

A Comissão Europeia já publicou o novo regulamento de fertilizantes da UE 2019/1009, o mesmo poderá ser acessado aqui.

 

Fonte: Boerderij (10/07/2019).


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