Liminar assegura crédito de ICMS para insumo agropecuário em São Paulo

13 de junho de 2019
icms
Decreto publicado em abril suprimiu a possibilidade de utilização dos créditos em operações com produtos como herbicidas, vacinas, rações animais e medicamentos.

A Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) conseguiu liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) nesta segunda-feira, dia 11/06, contra os efeitos do decreto 64.213/2019 do governo paulista. A medida suprimiu os créditos de ICMS nas operações de insumos agropecuários isentos, como herbicidas, vacinas, rações animais e medicamentos.

Os créditos de ICMS eram utilizados pelo setor para quitar débitos do imposto. O decreto foi publicado em 30 de abril e passou a vigorar no dia seguinte.

Essa liminar é um alívio para os nossos cooperados, na maioria minis e pequenos produtores rurais, que arcariam com aumento de custo para produzir alimentos, o que poderia até inviabilizar algumas atividades”, afirma o presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande.

Segundo ele, o efeito acabaria chegando ao consumidor, por conta de prováveis aumentos nos preços dos alimentos.

Representando 138 cooperativas agropecuárias e 140 mil agricultores cooperados, a Ocesp também encaminhou ofício ao governador João Doria pedindo a revogação do decreto.

 

Fonte: Canal Rural (12/06/2019).


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