Fux suspende ações sobre MP do frete

14 de fevereiro de 2019
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MP que instituiu tabela com preços dos fretes rodoviários foi editada em 2017 por Temer para atender a uma reivindicação dos caminhoneiros. Ações na Justiça questionam criação da tabela.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender todos os processos na Justiça que tratam da medida provisória (MP) que instituiu a tabela de fretes rodoviários.

Fux decidiu, ainda, manter a multa aplicada a quem não cumprir os preços previstos na tabela.

Editada em 2017 pelo então presidente Michel Temer, a MP atendeu a uma reivindicação dos caminhoneiros. Em abril do ano passado, a categoria ficou em greve por 11 dias para protestar contra o aumento no preço do óleo diesel.

Na ocasião, postos de combustíveis ficaram sem gasolina; aeroportos ficaram sem querosene; supermercados ficaram sem produtos nas prateleiras; as exportações caíram; e os Correios tiveram prejuízo estimado em mais de R$ 150 milhões.

 

Discussão no STF

Em junho do ano passado, Fux suspendeu todos os processos no país que envolviam a tabela de fretes até o plenário do Supremo julgar o mérito da questão. A Confederação da Agricultura e Pecuária, por exemplo, entrou com ação na Corte afirmando que a medida prejudicava a livre concorrência.

Após a suspensão da medida, a Advocacia-Geral da União pediu esclarecimentos ao Supremo argumentando que juízes de instâncias inferiores começaram a conceder liminares em favor de empresas e entidades para suspender a tabela do frete.

Uma das decisões foi favorável à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que conseguiu uma liminar a empresas ligadas à entidade.

Na nova decisão, Fux afirma que as razões da decisão anterior “permanecem hígidas”. Segundo o ministro, é preciso “resguardar a segurança jurídica até que a controvérsia sobre a subsistência da mencionada lei seja solucionada por este Pretório Excelso”.

 

Fonte: G1 (14/02/2019).


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