Produtores rurais conseguem liminar que os isentam de aplicar a tabela da ANTT

15 de junho de 2018
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A Abag, que tem como associados produtores de soja, óleo de palma, insumos agrícolas, grãos, fertilizantes, café e cacau, conseguiu uma liminar no estado de São Paulo, para livre comércio entre produtores e transportadoras.

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) obteve nesta quinta-feira uma decisão liminar que anula a tabela de fretes da ANTT nos contratos de transporte rodoviário, permitindo a livre negociação entre produtores e transportadoras. A determinação é da Justiça Federal de São Paulo.

Segundo o juiz Marcelo Guerra Martins, os tabelamentos dos preços do transporte é uma “medida drástica” que “retira a liberdade negocial”. Além disso, o magistrado afirma em sua decisão que medidas similares já adotadas pelo Brasil mostram que “esse tipo de intervenção é inócuo, causa incerteza, insegurança e escassez de produtos, em franco prejuízo dos consumidores”.

A liminar está muito bem fundamentada e relata tanto a inconstitucionalidade da tabela quanto do efeito econômico que ela provoca. Ninguém nega que haja pertinência no pedido dos caminhoneiros, mas é preciso avaliar os reflexos disso. Definitivamente não é tabelando o preço e eliminando a livre concorrência que se soluciona o problema” disse Marcelo Inglez, sócio do escritório Demarest, que representou a Abag na ação.

Entre os associados da Abag estão produtores de soja, óleo de palma, insumos agrícolas, grãos, fertilizantes, café e cacau.

A ação da Abag é uma entre muitas outras que aguardam decisão da judicial. A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) por exemplo entrou com um mandato de segurança no STF, para tentar derrubar a tabela como um todo. A 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, no entanto, indeferiu o pedido da entidade. A Fiesp deve agora recorrer da decisão com o objetivo de reforçar sua posição contra qualquer tipo de tabelamento que venha a ser imposto ao setor industrial.

Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Kaduna Consultoria, especializada em comércio exterior, afirma que regular o preço do frete como a ANTT sugere é “uma utopia”. Ele diz que a medida faz lembrar os tempos do Plano Cruzado, do fim dos anos 80, quando os preços de itens foram tabelado para tentar conter a inflação.

Diferentemente do que aconteceu no passado, quando o interessado no produto ou serviço negociava um ágio sobre o preço inscrito para conseguir o item, o que ocorrerá agora será a negociação de deságio.

É claro que esse tabelamento não vai funcionar. Quem vende frete vai passar a oferecer desconto para que contratem seu serviço. É impossível conseguir implementar essa ideia” disse, para completar:

Sem contar que, na portaria da ANTT, eles esqueceram de revogar a lei de mercado. Sem revogar, não funciona tabelamento “afirmou.

Fonte: O Globo (14/06/2018)


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