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Equipe econômica prepara MP que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins

11/10/2017

O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos. A equipe econômica prepara uma medida pro...


Convênio ICMS Nº 133 DE 29/09/2017

05/10/2017

Prorroga as disposições do Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 166ª Reunião Ordinária,...


Câmara conclui análise do novo Refis e matéria vai ao Senado

04/10/2017

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a análise da medida provisória que cria o Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis. O texto estabelece o parcelamento de dívidas com a União e alcança tanto pessoas ...


Justiça derruba proibição em novo Refis

26/09/2017

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul, permitiu que uma empresa suspeita de sonegação fiscal entrasse no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), considerando ilegal a interpretação ...


Receita alerta sobre prazo de entrega da DITR

19/09/2017

O prazo para entrega é até 29 de setembro. A previsão é que sejam entregues 5,4 milhões de declarações. A Receita alerta sobre a proximidade do final do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) refere...


Prazo de adesão ao novo Refis deve ficar para fim de outubro, diz Meirelles

24/08/2017

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (23), em Brasília, que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deve se estender até 31 de outubro. Inicialmente, o prazo terminaria em 31 de agosto.  Após uma ...


Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro

24/08/2017

A Receita Federal informa que no início de setembro de 2017 encaminhará para inscrição em Dívida Ativa da União os débitos para os quais já se encerraram as ações administrativas de cobrança e que não foram regularizados por meio de adesão ao Program...


Relator apresenta principais pontos de proposta de reforma tributária

23/08/2017

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária, apresentou ontem (22), em audiência pública, a primeira versão de uma proposta para simplificar a legislação tributária do país. A minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC...


Justiça concede primeiras decisões sobre tese de substituição tributária

22/08/2017

Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, por meio de repercussão geral, a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os contribuintes têm conseguido emplacar outras teses sobre o assunto, como a que envolve ...


Justiça autoriza compensação fiscal antes do fim do processo

14/08/2017

Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo autorizou a Aliança Navegação e Logística a compensar, antes do fim do processo (trânsito em julgado), valores de contribuição previdenciária pagos sobre aviso prévio indenizado, terço constitucional de fér...



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