Abisolo - Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, prorrogou até abril de 2019 o convênio que concede desconto de 60% de ICMS sobre os principais insumos agropecuários e desconto de 30% sobre adubos, fertilizantes e produtos destinados à alimentação animal como, por exemplo, o milho. O benefício venceria no dia 31 deste mês.

Decisão - A decisão foi tomada durante reunião realizada na última sexta-feira (29/09), em Brasília, e acontece após ampla mobilização das entidades que representam o setor produtivo, em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária, junto a governadores e secretários de agricultura e da fazenda estaduais. A Ocepar e a OCB atuaram fortemente junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná e ao Confaz para que houvesse a prorrogação do desconto.

Alíquota - A alíquota de ICMS aplicada pelos estados nas operações interestaduais é de 7% e 12% e, com o convênio, reduz para 2,8% e 4,8%, respectivamente, na comercialização interestadual de insumos como ração, sementes e sal mineral. Já a redução para adubos, fertilizantes e produtos destinados a alimentação animal como milho, por exemplo, cai para 4,9% e 8,4%, conforme a alíquota.

 

Fonte: Portal Paraná Cooperativo (05/10/2017)

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