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A mineradora Vale Fertilizantes corre o risco de ter as atividades suspensas em Patrocínio, no Alto Paranaíba. Em reunião nesta segunda-feira (31), o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente determinaram a cassação da certidão de conformidade, que atesta que a empresa atua de acordo com a legislação local.

O documento é uma exigência para que o Estado libere a licença de operação. Desde o final de 2016, a mineradora atua na cidade com uma autorização provisória. A Vale Fertilizantes disse, por meio de nota, que não foi notificada sobre a decisão e que possui todas as licenças e autorizações ambientais exigidas para manter suas atividades, que continuam normalmente.

De acordo com o coordenador de políticas ambientais do Município e presidente do Codema, Antônio Geraldo de Oliveira, a medida foi adotada em primeira instância e, depois de notificada, a empresa ainda tem um prazo de 30 dias para apresentar a defesa.

“Essa certidão é um pré-requisito para o licenciamento ambiental, quando a empresa dá entrada no processo junto à Supram [Superintendência Regional de Meio Ambiente] e conselhos de meio ambiente. Há o entendimento de que esse tipo de empreendimento deve atender apenas à fiscalização dos órgãos estaduais, mas, nesse caso, que se trata de um empreendimento de alto impacto ao meio ambiente, a certidão tem que passar pelo Codema também”, explicou o conselheiro.

O secretário Caio Marcos Veloso explica que, por ter uma legislação ambiental própria, o Município precisa ser consultado antes que uma empresa se instale.

"A empresa recebeu a certidão de conformidade da prefeitura sem que o Codema fosse consultado. O órgão é consultivo e deliberativo e é ele que analisa a importância e o ônus da empresa para a cidade. Isso não ocorreu. Agora a empresa tem um prazo para recorrer. A cassação do documento vai ser comunicada à Supram, que não pode conceder a licença de operação sem a certidão municipal de conformidade", disse Veloso.

Em Patrocínio, a Vale Fertilizantes integra a jazida de fosfato existente no município com a unidade da empresa em Araxá, onde o minério é tratado. A expectativa é que 1,6 milhão de toneladas de fosfato sejam produzidos no primeiro ano de atividade, chegando a 7 milhões de toneladas ao ano nos anos seguintes. O investimento da empresa é estimado em R$ 1 bilhão.

Em nota, a mineradora esclareceu que a empresa opera conforme determina a legislação e possui todas as licenças e autorizações ambientais necessárias. Disse, ainda, que, quando for notificada sobre a cassação da certidão municipal, irá apresentar os esclarecimentos exigidos. Confira na íntegra a nota enviada pela empresa.

Nota de esclarecimento

"A Vale Fertilizantes esclarece que o Projeto Patrocínio opera conforme determina a legislação e possui todas as licenças e autorizações ambientais necessárias. Devido ao porte do empreendimento, o processo de licenciamento é conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por meio da Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Supram TMAP), sendo oferecida ao Município, suas Secretarias e Conselhos a manifestação durante o processo de concessão da licença.

A certidão de conformidade, conforme determina a Resolução CONAMA n. 237/1997, tem por objetivo declarar se o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo no Município, inexistindo na legislação municipal de Patrocínio/MG qualquer restrição de uso e ocupação para o local no qual o empreendimento foi inserido.

A empresa, até o presente momento, não foi oficialmente notificada acerca da cassação de sua certidão de conformidade, tampouco recebeu qualquer contato por parte da SUPRAM - órgão responsável pelo licenciamento de seu empreendimento - quanto a possíveis repercussões sobre suas operações. Caso seja intimada, irá apresentar as defesas e esclarecimentos necessários perante os órgãos competentes, com o objetivo de assegurar a manutenção de suas atividades e o consequente abastecimento do mercado de fertilizantes.

A Vale Fertilizantes tem se empenhado para manter seu investimento, ajudando a impulsionar o progresso em Patrocínio. O Complexo de Mineração instalado na cidade está gerando empregos e movimentando a economia local. A empresa vem cumprindo com todas as condicionantes e exigências legais determinadas para o empreendimento, o que inclui as medidas mitigadoras e de monitoramento dos impactos ambientais previstas no plano de controle ambiental."

 

Fonte: G1 (01/08/2017)

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